Termos de uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do NEXO, app para iPhone mantido por Daniel dos Anjos Rodrigues. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Para o app baixado na App Store, valem também os termos de uso padrão da Apple (EULA padrão).

1. O que é o NEXO

O NEXO é um aplicativo independente e gratuito que organiza dados públicos oficiais dos três Poderes para que você acompanhe parlamentares, o Presidente da República e o Supremo Tribunal Federal. Não é um serviço oficial e não tem vínculo com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Assembleia Legislativa de Alagoas, órgãos de governo, tribunais ou partidos políticos.

2. Origem e limites das informações

• As informações vêm das bases de dados abertos oficiais (Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa de Alagoas, Presidência da República, STF, TSE, Banco Central e Banco Mundial). Cada registro indica a fonte oficial, que prevalece em caso de divergência.
• Os dados podem conter atrasos, lacunas ou correções feitas depois pelas próprias fontes. Quando uma informação não está disponível, o NEXO informa isso em vez de estimá-la.
• As notificações dependem da publicação dos dados pelas fontes oficiais, da conexão e das permissões do seu iPhone. Não garantimos que elas cheguem em tempo real nem que todas cheguem.
• O NEXO apresenta fatos registrados, sem juízo de valor. Nenhum indicador deve ser interpretado, isoladamente, como avaliação da qualidade de um mandato ou de um governo.

3. Sua conta

• Você entra com um código enviado ao seu e-mail ou com a sua conta Apple, e é responsável por manter seguro o acesso a esse e-mail e ao seu iPhone.
• Cada pessoa deve usar a própria conta.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app, em Ajustes → Excluir minha conta.

4. Uso adequado

Não é permitido:

• tentar acessar dados de outros usuários ou partes restritas do sistema;
• sobrecarregar o serviço com acessos automatizados ou tentar contornar limites de segurança;
• usar o NEXO para fins ilegais ou para apresentar seus dados de forma enganosa.

Podemos suspender contas que violem estes termos.

5. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra” e pode passar por interrupções, mudanças ou ser descontinuado. Na extensão permitida pela lei, o NEXO não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas. Confirme sempre na fonte oficial antes de usar um dado para fins jurídicos, jornalísticos ou profissionais.

6. Propriedade intelectual

Os dados públicos continuam públicos. O nome NEXO, a identidade visual e o código do aplicativo pertencem a Daniel dos Anjos Rodrigues.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na política de privacidade.

8. Alterações, lei aplicável e contato

Podemos atualizar estes termos; a data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo. Aplica-se a lei brasileira. Dúvidas: contato@anjoslab.com.