Política de privacidade

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Esta política explica quais dados o NEXO coleta, por que coleta, como protege e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). O NEXO é um app independente para iPhone, sem vínculo com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal ou partidos políticos.

Responsável pelo tratamento dos dados (controlador): Daniel dos Anjos Rodrigues. Contato, inclusive para assuntos de proteção de dados: contato@anjoslab.com.

1. Dados que coletamos

• Dados da conta: seu endereço de e-mail e, se você informar, o nome pelo qual quer ser chamado. Se você entrar com a Apple, recebemos um identificador da sua conta Apple criado para o NEXO, o e-mail que a Apple nos informar (que pode ser um endereço de retransmissão privado, se você escolher ocultar seu e-mail) e, só no primeiro login e se você permitir, o seu nome.
• Sua lista de acompanhamento: os parlamentares que você escolhe acompanhar, com as datas de início e fim do acompanhamento.
• Aparelhos e sessões: para cada iPhone em que você entra, um identificador aleatório criado pelo próprio app (não é o identificador do aparelho), o modelo, as versões do iOS e do app, o idioma e o fuso horário, além da data do último uso e do endereço IP da sessão de login. Não coletamos o nome do aparelho.
• Notificações: se você permitir, o código que a Apple entrega ao app para enviar notificações àquele iPhone, suas preferências de notificação e o histórico do que o app avisou a você.
• Uso do aplicativo: a data e a hora do seu último acesso e em quais dias você usou o app. Não registramos as telas que você visita nem o que você pesquisa. Contamos apenas, de forma somada e sem ligar a você, quantas vezes cada tela do app é aberta (por exemplo, o Início), e guardamos se você tocou num aviso ou o viu na lista de avisos.
• Retrospectiva anual: um resumo gerado a partir dos dados públicos dos parlamentares que você acompanhou no ano, guardado para você consultar depois.
• Curtidas: as proposições em que você tocou no coração, para marcar a sua escolha, filtrar listas e enviar os avisos que você ativou. Curtir uma proposição pode indicar opinião política (dado sensível pela LGPD): ninguém vê quem curtiu, e o total de curtidas de uma proposição (assim como o de seguidores de um parlamentar) só aparece quando chega a 10, para que não dê para deduzir a escolha de alguém.
• Sugestões de melhoria: o texto que você escreve em “Sugerir melhoria”, a tela em que estava e a data, ligados à sua conta para que possamos responder no seu e-mail.
• Registros técnicos: data e hora dos pedidos ao servidor, endereço IP e versão do app, usados para segurança e para corrigir erros. Quando uma rotina do servidor dá erro, registramos a mensagem técnica, sem ligar a você.

Não coletamos senha, documentos, telefone, contatos, fotos, localização nem o identificador de publicidade do aparelho. O app não tem anúncios e não rastreia você em outros apps ou sites. Não pedimos sua opinião política, e a lista de parlamentares que você acompanha não é usada para inferir preferências.

2. Login com a Apple

Ao usar “Iniciar sessão com a Apple”, pedimos apenas o nome e o e-mail, e você pode ocultar o seu e-mail real. Usamos esses dados só para criar sua conta e identificar você no login. Guardamos também, de forma cifrada, uma credencial que a Apple fornece, usada apenas para encerrar o acesso do NEXO à sua conta Apple quando você excluir a conta.

3. Para que usamos os dados

• Permitir que você entre na sua conta (inclusive enviando o código de acesso por e-mail).
• Guardar e mostrar a sua lista de parlamentares acompanhados em qualquer aparelho.
• Enviar as notificações que você ativou, como avisos de votação, e mostrar o histórico delas no app.
• Gerar estatísticas agregadas de uso (por exemplo, quantas pessoas usaram o app num dia ou quais parlamentares são mais acompanhados no total), para manter e melhorar o serviço.
• Manter o serviço seguro, prevenir abusos e corrigir falhas.

As bases legais são a execução do serviço que você solicitou (art. 7º, V, da LGPD), o seu consentimento para as notificações e para as curtidas, que você pode retirar a qualquer momento (arts. 7º, I, e 11, I), e o legítimo interesse para a segurança do serviço (art. 7º, IX).

4. Compartilhamento e onde os dados ficam

Não vendemos nem alugamos seus dados. Eles só são tratados por fornecedores necessários ao funcionamento:

• Render, que hospeda o servidor e o banco de dados do NEXO;
• Resend, para o envio do e-mail com o código de acesso;
• Apple, quando você entra com a Apple e para entregar as notificações ao seu iPhone (recebe o conteúdo da notificação).

O servidor e o banco de dados ficam nos Estados Unidos. Essa transferência internacional é necessária para prestar o serviço e segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que se comprometem contratualmente a proteger os dados.

Sua lista de acompanhamento é privada: não aparece em links, páginas públicas ou notificações enviadas a outras pessoas. Podemos divulgar informações se houver obrigação legal ou ordem judicial.

Acesso administrativo: o responsável pelo NEXO tem acesso restrito ao servidor para operar o serviço e corrigir falhas, e recebe um aviso por e-mail quando uma conta nova é criada (com o e-mail e o nome informado). Ele não consulta quais parlamentares você acompanha nem o que você curtiu, porque isso pode indicar opinião política, salvo para atender um pedido seu ou uma obrigação legal. Os rankings de parlamentares mais acompanhados são sempre agregados: só aparecem quando o NEXO tiver ao menos 200 usuários, e cada parlamentar só entra neles com ao menos 100 seguidores, para que ninguém possa deduzir quem acompanha quem.

5. Dados públicos

As informações sobre parlamentares, presidentes, ministros e decisões (nome, partido, votos, proposições, despesas, atos oficiais etc.) vêm das bases de dados abertos oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Alagoas, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral, do Banco Central e do Banco Mundial, e da Wikipédia para algumas fotos e biografias. São públicas e ficam separadas dos dados dos usuários. Não armazenamos o CPF de parlamentares, mesmo quando ele aparece nas fontes oficiais.

6. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta e da lista de acompanhamento: enquanto a conta existir.
• Códigos de acesso por e-mail: apagados em até 1 dia.
• Sessões de login: até 30 dias depois de encerradas ou vencidas (uma sessão vence depois de 90 dias sem uso).
• Aparelhos: enquanto a conta existir. O código de notificação é apagado quando você desliga os avisos, sai da conta naquele iPhone ou a Apple o invalida.
• Dias de uso do app: até 13 meses.
• Contagem de telas abertas: sem prazo, por serem apenas números somados que não identificam ninguém.
• Histórico de avisos (o que o app avisou a você): 12 meses.
• Retrospectivas anuais e sugestões de melhoria: enquanto a conta existir.
• Curtidas: até você descurtir ou excluir a conta.
• Credencial da Apple: enquanto a conta existir; na exclusão, é usada para encerrar o acesso na Apple e apagada.
• Registros de erros do servidor: até 90 dias depois da última vez que o erro aconteceu.
• Registros técnicos: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7. Seus direitos

Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar a portabilidade e pedir a exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos. A exclusão da conta pode ser feita a qualquer momento no app, em Ajustes → Excluir minha conta: ela apaga imediatamente sua conta, sua lista de acompanhamento, suas curtidas, suas preferências, seus aparelhos, seus registros de uso e suas retrospectivas, encerra o login em todos os aparelhos e, se você entrou com a Apple, encerra o acesso do NEXO à sua conta Apple. Uma cópia dos seus dados pode ser baixada a qualquer momento em Ajustes → Baixar meus dados. Para outros pedidos, escreva para contato@anjoslab.com.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS). Os códigos de acesso e as credenciais de login ficam guardados de forma irreversível no servidor, as credenciais no iPhone ficam nas Chaves (Keychain) do aparelho, a credencial da Apple fica cifrada, e há limites contra tentativas abusivas e acesso restrito ao banco de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.

9. E-mails

Usamos seu e-mail para enviar o código de acesso e para responder quando você escreve para nós. O NEXO não envia e-mails de propaganda.

10. Crianças e adolescentes

O NEXO não é direcionado a menores de 13 anos.

11. Cookies e rastreadores

O app não usa cookies, rastreadores de terceiros nem ferramentas de publicidade.

12. Alterações e contato

Se esta política mudar, atualizaremos a data no topo e avisaremos no aplicativo quando a mudança for relevante. Dúvidas e pedidos: contato@anjoslab.com. Veja também os termos de uso.